É TEMPO
DE RECUPERAR
A PARTEG
QUE FALTA
O que é que isto quer dizer?
FRAUDE FISCAL
EVASÃO FISCAL
FUGA AO FISCO
Fraude fiscal é uma forma de evasão fiscal deliberada, geralmente punível ao abrigo do direito penal. O termo inclui situações em que deliberadamente são submetidas declarações falsas ou apresentados documentos falsos.
Evasão fiscal geralmente inclui acordos ilegais em que as obrigações fiscais são ocultadas ou ignoradas, ou seja, o contribuinte paga menos do que devia pagar ao abrigo da lei, ocultando perante as autoridades fiscais rendimentos ou informações.
Fuga ao fisco é definida como atuação no âmbito da lei, por vezes no limite da legalidade, para minimizar ou suprimir tributações que de outro modo seriam devidas legalmente. Muitas vezes envolve a exploração rígida da letra da lei, das lacunas e das disparidades, de modo a obter uma vantagem fiscal que não era originalmente pretendida pelo legislador.
Qual a dimensão do problema?
A UE toma medidas…
A cobrança de impostos e o combate à fraude e à evasão fiscais são da responsabilidade das autoridades nacionais dos países da UE. No entanto, grande parte das fraudes ocorre além fronteiras e as medidas de um único país individualmente não farão muita diferença. A UE tem vindo a fornecer as ferramentas para ajudar os Estados-Membros a combater a fraude com mais eficácia. Agora tem um Plano de Ação que vai permitir ir mais além.
…em casa…
Através das TI e de outros meios, a UE permite a cooperação e o intercâmbio de informação entre os Estados-Membros relativamente a todos os tipos de impostos, nomeadamente tributação da poupança e IVA. Por exemplo, um sistema da UE de assistência mútua permite às autoridades fiscais nacionais a recuperação de impostos não pagos de um país da UE para outro.
…e no estrangeiro
Muitas empresas são globais, e a evasão fiscal também o é. A UE assinou acordos com vários países vizinhos e participa em todas as iniciativas internacionais com vista à prevenção do abuso fiscal. E os paraísos fiscais estão cada vez mais na mira.